
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que representa os interesses da União, ingressou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para atuar com assistente interessado na ação que a ex-esposa do empresário e ex-deputado federal João Lyra entrou para tirar TJ-AL as análises da falência bilionária da Laginha Agroindustrial.
A PGFN cita que o grupo falido tem uma dívida de R$ 2 bilhões com a União, a maioria já inscrita na dívida ativa. Além disso, a procuradoria ainda cobra R$ 160 milhões devidos de FGTS.
Assim como Solange Queiroz Ramiro Costa, que é mãe da empresária Thereza Collor, a PGFN entende que o TJ-AL está impedido de julgar recursos do caso por conta da suspeição da maioria dos desembargadores da corte.
Na segunda-feira passada, o ministro Nunes Marques, do STF, acolheu o pedido e determinou a suspensão do processo, vetando o TJ-AL de tomar decisões referentes à massa falida.
“Nunca houve pagamento”
A procuradoria alega que já interpôs diversos recursos, com alguns deles ainda pendentes de julgamento, para liberação de valores que deveriam ter prioridade no pagamento.
Embora a massa falida possua ativos multibilionários (parte dele consistente em dinheiro em conta, fruto de pagamento da União em ação indenizatória sucroalcooleira), nunca houve qualquer pagamento à Fazenda Nacional, sequer dos créditos super prioritários.
– Requerimento da PGFN ao STF.
Fonte: https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2024/07/01/uniao-aciona-stf-e-cobra-r-2-bilhoes-na-falencia-do-pai-de-thereza-collor.htm