Liquidação de dois bancos há décadas causa dor de cabeça ao BC até hoje

19 fevereiro 2026

Existência de processos judiciais foi citada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao comentar a condução da liquidação do Banco Master em evento na semana passada.

O Banco Central (BC) ainda responde judicialmente por duas liquidações de instituições financeiras decretadas há anos. A existência desses processos foi citada pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, ao comentar a condução da liquidação do Banco Master em evento na semana passada.

“O Banco Central, assim como o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), está respondendo até hoje pelo caso de liquidação de dois bancos, um de 50 anos atrás e outro de 20 anos atrás, de que supostamente não deveria ter sido feita a liquidação, ou que a liquidação ocorreu por uma falta de assistência ou qualquer coisa nesse sentido”, afirmou Galípolo, na ocasião.

Embora o presidente do BC não tenha especificado, os processos são públicos na Justiça. Trata-se do Banco Ipiranga, que sofreu intervenção em 1974 e foi liquidado em 1976, e o do Banco Cruzeiro do Sul, que passou por intervenção e teve a liquidação decretada em 2012.

Banco Ipiranga

A ação judicial envolvendo a liquidação do Banco Ipiranga teve início em 1990, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O Banco Ipiranga Investimentos e a Companhia Brasileira de Administração e Participação (Cobrasap), holding do Grupo Financeiro Ipiranga, pediram indenização ao BC por danos causados pela intervenção. A última movimentação do processo principal foi em novembro do ano passado.

O caso chegou a ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) algumas vezes, e há seis processos no órgão envolvendo o BC e o Banco Ipiranga, sendo cinco recursos e uma reclamação.

Um relatório no STJ de 2001, em um dos pedidos de recurso, mostra os argumentos dos autores do processo. Segundo o documento, a crise de liquidez no mercado financeiro de 1974 atingiu o Grupo Ipiranga, que detinha um patrimônio estimado em US$ 125 milhões à época.

Em maio de 1974, o BC iniciou uma intervenção no conglomerado, afastando seus administradores originais. Poucos meses depois, em novembro, o controlador teria sido “compelido” pelo BC a transferir 24 das 38 empresas do grupo para o Banco de Crédito Nacional (BCN), que passou a atuar como cogestor junto à autarquia, disseram os autores.

Os reclamantes afirmaram que, embora uma carta do BCN ao inspetor do BC definindo as propriedades de interesse date de 18 de março de 1975, a intervenção só foi oficialmente publicada em 26 de março de 1975. Posteriormente, em 15 de março de 1976, foi decretada a liquidação extrajudicial de 22 empresas do grupo.

O período de gestão pelos interventores se estendeu até 1980, sendo que um balanço de 1979 apontava uma redução “dramática” do patrimônio para apenas US$ 2,738 milhões, segundo o relato. As empresas foram devolvidas aos proprietários originais em junho de 1980 e a cessação da liquidação foi formalizada em 30 de agosto de 1980 pelo próprio BC, “sem publicidade alguma e sem publicação do quadro de credores, como exigido em lei”.

Em novembro de 2008, o STJ condenou o BC a pagar indenização aos antigos controladores do Banco Ipiranga. O BC recorreu, mas, em novo julgamento pela Corte, em 2014, a decisão foi mantida. O valor da indenização, no entanto, não está definido, segundo outra decisão em resposta a uma reclamação do BC, também de 2014. Já no TRF1, chegou a ser homologada, em 2020, uma perícia que estabeleceu o valor da liquidação em zero e declarou o título de cobrança “inexigível”. No entanto, esta decisão foi anulada em 2022.

Banco Cruzeiro do Sul

A ação movida pelo Banco Cruzeiro do Sul (hoje tocada pela massa falida) teve origem no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O processo discute prejuízos causados por atos ilícitos que teriam sido praticados por representantes do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) durante o regime de administração temporária especial (Raet) do banco.

O Cruzeiro do Sul sofreu intervenção pelo Banco Central em junho de 2012, após a autoridade descobrir ações fraudulentas na gestão do banco. Por três meses, a instituição ficou sob a administração do FGC. Em setembro daquele ano, foi decretada a liquidação extrajudicial. Já a falência foi decretada em 2015.

Em maio do ano passado, uma decisão do STJ determinou que o BC passasse a integrar o processo como réu. O relator, ministro João Otávio de Noronha, observou que a autarquia chancelou os atos do FGC. “Por essa razão, não há como deixar de considerar que o pedido mediato da ação abrange a nulidade ou anulação dos atos administrativos do Banco Central, pois, do contrário, eles permanecem válidos e eficazes perante o ordenamento jurídico, o que inviabiliza o pretendido reconhecimento da responsabilidade civil dos agentes envolvidos”, disse Noronha.

Com isso, o processo foi transferido para a Justiça Federal, onde tramita até hoje. Ainda não há sentença.

Fonte: https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/02/19/liquidacao-de-dois-bancos-ha-decadas-vai-a-justica-e-causa-dor-de-cabeca-ao-bc-ate-hoje.ghtml?li_source=LI&li_medium=news-page-widget