Por André Ferreira da R. Rocha.
Este Guia foi concebido com o objetivo de orientar profissionais do setor privado, em especial aqueles que atuam nas áreas de reestruturação e insolvência empresarial (assessores financeiros, advogados, administradores judiciais, contadores, dentre outros), como também do setor público, acerca das diversas modalidades de regularização fiscal, suas particularidades e variáveis. A finalidade última é a de fornecer, de forma objetiva e ilustrativa, elementos essenciais para a construção de uma visão sistêmica do endividamento fiscal no contexto do turnaround, fundamental à gestão e reestruturação do passivo tributário de empresas que atravessam situação de crise econômico-financeira.
A concepção do presente material partiu de dois representantes das partes que se sentam à mesa de negociação em uma Transação Individual: Recuperanda e PGFN. Sim! O instituto da Transação Tributária (Lei 13.988/20, regulamentada pela Portaria Nº 9.917/20) inaugurou um novo estágio na relação Fazenda Pública-Contribuinte em crise, em que o primeiro deixa ser um credor indiferente ao processo de reestruturação empresarial e impossibilitado de dialogar e negociar com o segundo. Podemos afirmar que o marco legal da Transação Tributária Individual (a Geral de 2020, seguida pela específica para Empresas em Recuperação Judicial, de 2021) representa os primeiros passos em direção à efetiva participação do Fisco nos processos de insolvência.
Diante desse novo cenário, que abre as portas para a Recuperação Fiscal de empresas em Recuperação Judicial, André Ferreira da Rosa Rocha, Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves, Luiz Eduardo Trindade (Luigi), Tiago Alves Voss dos Reis e Marilia Gubitoso se uniram na elaboração deste Guia, que ambiciona estimular e capacitar principalmente os assessores financeiros e jurídicos do contribuinte em crise, no desenvolvimento e execução de um Plano Estratégico de Recuperação Fiscal, abrangendo: (i) análise diagnóstica, (ii) opção pelos meios de regularização, (iii) Transação Individual: planejamento, proposta e negociação e (iv) Outros Direcionadores do Plano de Recuperação Fiscal.
O projeto surgiu no final de fevereiro de 2021, após um webinar intitulado “O Crédito Tributário na Nova Recuperação Judicial”, em que André e Gabriel participaram como debatedores. Passados três meses de inúmeras conversas, discussões e saneamento de dúvidas que contaram com o envolvimento e as significativas contribuições de Tiago, André e Gabriel ministraram a aula “Gestão e Reestruturação do Passivo Tributário na Recuperação Judicial” na 2ª turma do curso da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FEDST), juntamente com o advogado Luiz Eduardo Trindade (Luigi), idealizador e coordenador do curso. Contamos, ainda, com a importante contribuição técnica de Marilia Gubitoso, contadora e gerente de planejamento tributário da EXM Partners, que também foi aluna da 2ª turma do curso. O quinteto que trabalhou neste compêndio foi assim formado. Boa parte do conteúdo foi montado como material de ensino que, após passar por revisões, aprimoramentos e acréscimos, transformou-se no pretenso Guia!