A decisão da juíza Soraya Brasileiro Teixeira, que bloqueou, em 2017, bens do empresário Eike Batista e da MMX Sudeste, a fim de assegurar o pagamento de dívidas da empresa que se encontrava em recuperação judicial desde 2014, é tema de análise do livro “O Combate à Fraude na Recuperação Judicial”, de autoria do administrador de empresas e escritor André Ferreira da Rosa Rocha.
Em sua decisão, a magistrada visou responsabilizar as pessoas e empresa envolvidas e garantir que os direitos dos credores fossem respeitados, reforçando a importância de mecanismos que permitem coibir fraudes e proteger a integridade do sistema jurídico.
O livro, editado pela Revista dos Tribunais, foi lançado nesta quarta-feira, 6 de novembro, em São Paulo, e aborda de forma pioneira o emblemático caso da MMX Sudeste Mineração S.A., em que foi possível aplicar a desconsideração da personalidade jurídica para combater fraudes no processo de recuperação judicial.
Com uma abordagem clara e fundamentada, o autor explora o perfil de Eike Batista, as práticas de fraude na MMX e as implicações legais das decisões judiciais envolvidas. Também são discutidas alternativas à desconsideração para o combate à fraude e estratégias de rastreamento de ativos, oferecendo uma contribuição valiosa para o entendimento e a aplicação da lei em casos semelhantes. A análise, assim como a decisão da magistrada, representa um avanço para o campo jurídico e reforça o papel do Judiciário na proteção dos direitos dos credores.
Para a juíza Soraya Brasileiro, ver sua decisão se tornar objeto de estudo e ser analisada em uma obra acadêmica é um reconhecimento valioso. “Após 24 anos de magistratura, ver o lançamento de um livro, fruto de pesquisa e tese de mestrado, sobre uma decisão judicial proferida por você é, inegavelmente, a certeza de que você cumpriu sua missão. Legado. E o que é deixar um legado? É você saber que seus atos não foram em vão, que você deixou o recado, que foi capaz de deixar uma marca que ficará eternizada na forma de se pensar a Justiça. Deixar um legado é, principalmente, um ato de reconhecimento íntimo de que você se dedicou e honrou o propósito que jurou ao escolher sua profissão. Essa emoção é tão particular que fica difícil verbalizar a paz e a consciência do dever cumprido”, afirmou.
Fonte: https://amagis.com.br/posts/decisao-da-juiza-soraya-brasileiro-e-tema-de-livro-sobre-combate-a-fraude-na-recuperacao-judicial