Ministro da Fazenda, Fernando Haddad e Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, dão entrevista coletiva na residência oficial do Senado — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Ministro da Fazenda diz que, após pedido de Lula, governo vai publicar medida provisória prevendo o montante, mas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira que o governo vai publicar uma Medida Provisória (MP) prevendo R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano, mas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal. As linhas de crédito do programa foram suspensas pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que limita os gastos públicos.

Com o anúncio da MP, o governo não pedirá mais o aval formal do Tribunal de Contas da União (TCU) para o pagamento da subvenção antes da aprovação do Orçamento, como havia informado Haddad mais cedo nesta sexta-feira.

— O presidente (Lula) pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não ter o Orçamento aprovado efetivamente coloca problemas na execução orçamentária. Isso poderia comprometer o andamento do Plano Safra, mas em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma MP abrindo crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra — afirmou Haddad após uma reunião no escritório da Fazenda em São Paulo.

A decisão de lançar a medida provisória, segundo o ministro, foi adotada após conversa com o presidente da Corte de Contas, Vital do Rêgo. Segundo apurou o GLOBO, houve mal-estar dentro do tribunal com a consulta anunciada por Haddad, especialmente considerando que há poucos dias a corte de contas refutou o pagamento do Pé-de-Meia fora do orçamento.

Houve também a abertura de uma auditoria no TCU para avaliar políticas públicas financiadas fora das regras orçamentárias.

Análises preliminares de técnicos do TCU apontaram que pagar a equalização sem previsão orçamentária poderia ser uma ação enquadrada como uma espécie de pedalada. Um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da federação que a controla. A União tem 50% de participação no Banco do Brasil, que é líder em crédito rural.

— O ministro do TCU deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada não haveria possibilidade do Plano Safra. Então a solução é um crédito extraordinário em um valor necessário para que não haja descontinuidade da linha de crédito, algo em torno de R$ 4 bilhões, e esse valor dentro das regras do arcabouço fiscal, apesar de ser um crédito extraordinário.

A interrupção do financiamento subsidiado pode gerar impactos no setor agrícola, já que a medida pode dificultar o acesso dos produtores rurais ao crédito e elevar custos de produtores. Segundo Haddad, as ofertas de crédito serão retomadas na próxima semana.

— Semana que vem as linhas de crédito estarão normalizadas mesmo sem a aprovação do orçamento — disse o ministro nesta sexta.

Agro reage

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal representante do setor no país, criticou a suspensão do programa e o planejamento fiscal do governo em nota divulgada nesta sexta. “O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do PLOA e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente. A CNA entende as dificuldades orçamentárias, porém sugere que o governo reveja a decisão e garanta os recursos prometidos”, escreveu a CNA.

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também se manifestou contra a paralisação das ofertas de linhas de crédito. “Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários”, diz a nota da FPA.

A Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG) fez coro às críticas de suspensão do programa e disse que a medida traz “incertezas” para o setor. “O Plano Safra é a principal ferramenta de financiamento rural no país, com linhas de crédito e incentivos para os produtores e seus recursos não podem ser reduzidos sob a alegação de questões orçamentária”, escreve a associação.

Entenda

Os financiamentos foram suspensos por conta do atraso na aprovação do Orçamento de 2025, o que impede a execução de gastos públicos. O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a previsão é que só seja analisado em março.

Segundo o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA) deve ser votado apenas em março, após o Carnaval. Enquanto o Orçamento não é aprovado, o governo só pode gastar o equivalente a 1/12 do previsto para o ano inteiro na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, a subida de juros também dificulta a equalização do programa. Em abril de 2024, quando a LDO foi enviada para o Congresso, a Selic estava em 10,75%. Atualmente, está em 13,25% ao ano.

Anunciado em julho do ano passado, o Plano Safra 2024/25 é o maior da história, com R$ 476 bilhões destinados ao custeio, comercialização, investimento e industrialização do agro. Deste total, R$ 133,6 bilhões poderiam ser acessados em linhas com a equalização de juros, as que foram suspensas pelo governo.

Entre julho de 2024 e janeiro de 2025 o programa concedeu R$ 226, 8 bilhões em financiamento para agricultura familiar e empresarial.

Falha de comunicação

Auxiliares Lula com assento no Palácio do Planalto identificaram mais uma falha de comunicação do Ministério da Fazenda na suspensão de novas contratações de financiamentos com subvenção federal nas linhas do Plano Safra 2024/2025. O entendimento é que a forma de divulgação da pasta foi a mesma da que ocorreu no caso do monitoramento do Pix. Assim como no episódio anterior, a Fazenda só explicou a medida posteriormente.

A decisão de suspender novas contratações de financiamentos do Plano Safra foi comunicada por meio de um ofício enviado na quinta-feira a 25 instituições financeiras que operam com recursos equalizados (mecanismo de subvenção utilizado para garantir juros mais baratos ).

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/02/21/haddad-anuncia-mp-com-credito-extraordinario-de-r-4-bilhoes-para-plano-safra.ghtml